Como a indústria farmacêutica quer destravar exportações e reduzir burocracias
Apesar de o Brasil possuir uma agência sanitária reconhecida mundialmente como a Anvisa, a indústria farmacêutica nacional ainda enfrenta barreiras para vender seus produtos no exterior
Em 2024, para cada dólar ganho com exportações, o país gastou mais de 12 dólares importando medicamentos. O resultado foi um déficit balança comercial de US$ 11 bilhões.
Para entender de onde vem esse gargalo e como superá-lo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Grupo FarmaBrasil, lançou o relatório “Mapa de Cooperação Regulatória Internacional (CRI) da Indústria de Medicamentos”.
O trabalho, traz um panorama sobre como a burocracia e a falta de acordos internacionais travam a competitividade do produto brasileiro.
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O principal obstáculo: a duplicação de inspeções
De acordo com a análise, o maior desafio das empresas brasileiras não é a falta de qualidade da produção, mas sim a duplicação de exigências regulatórias.
Para exportar um medicamento, a fábrica precisa apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). No entanto, muitas autoridades sanitárias estrangeiras não aceitam a validação já emitida pela Anvisa, exigindo que auditores internacionais venham ao Brasil refazer todo o processo de inspeção. Isso gera:
- Aumento de custos para as indústrias nacionais.
- Atrasos de anos até a liberação do produto em mercados vizinhos.
Essa falta de padronização impede que medicamentos fabricados aqui cheguem com agilidade a países vizinhos.
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As soluções propostas pelo estudo
Para transformar esse cenário e permitir que o Brasil conquiste novos mercados globais, a CNI traçou um plano de ação ancorado em quatro pilares:
- Diplomacia comercial: Negociar acordos bilaterais diretos com países estratégicos (como Colômbia e Peru) para o reconhecimento imediato dos certificados da Anvisa.
- Adoção do reliance: Fazer com que as agências sanitárias confiem no trabalho umas das outras, reaproveitando análises já realizadas por órgãos de referência internacional.
- Gerenciamento de risco (QRM): Focar as inspeções físicas apenas nos casos de alto risco sanitário, evitando refazer auditorias de rotina sem necessidade.
- Alinhamento e transparência: Garantir que as normas técnicas brasileiras acompanhem o ritmo do fórum internacional PIC/S, com consulta prévia da indústria nacional.
Destravar a exportação de medicamentos é um passo para fortalecer a indústria de medicamentos dada a capacidade técnica e qualidade já existente. O país precisa fazer da força regulatória da Anvisa uma ferramenta de diplomacia e competitividade internacional.
